Relatora, na Comissão de Constituição de Finanças, atestou condições para criação das vagas. Do total, 611 são para remanescentes ou novos concursos
O Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região (TRT
2ª), com sede na capital paulista, está mais próxima de viabilizar a ampliação
do seu quadro de servidores. Acontece que no último dia 23 de junho, a deputada
Tia Eron (PRB/BA), relatora, na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados,
do projeto de lei 8.307/2014, apresentou
parecer favorável, atestando a compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária da proposta. O projeto visa criar nada menos do que 1.827 vagas
junto ao órgão. Destas, 611 são para provimento efetivo, por meio de realização
de concurso público ou convocação de remanescentes de concursos em validade, e
1.216 para cargos comissionados.
A
proposta, que tramita na casa desde 2014, estava parada desde o final de 2015.
Na ocasião, a presidência do TRT 2ª, encaminhou documento para a comissão,
atestando a necessidade da ampliação do quadro de servidores do órgão. Agora,
com novo parecer da relatora, o projeto já pode ser votado na Comissão de
Finanças e, caso aprovado, seguir para as demais comissões.
De
acordo com o documento encaminhado pelo tribunal, no final de 2015, tramitam,
no TRT, aproximadamente 1.300.000 processos por ano, o que equivale a 22% da
demanda nacional, garantindo ao TRT 2ª o primeiro lugar em quantidade no país.
Também demonstra que, para se adequar às normas nacionais, há margem para
acrescer ao quadro de pessoal um quantitativo de 2.071 a 2.651 servidores,
número que supera o total indicado no projeto.
FONTE:JCConcursos.
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