Em visita à Alesp, no último dia 5, o presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, pediu a aprovação de oito projetos
O
Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ/SP)
pode contar com novas oportunidades para ingresso de servidores por meio
de concursos públicos ou convocação de remanescentes em concursos em
validade. Acontece que no último dia 5 de julho, o presidente do órgão,
desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, juntamente com o assessor chefe
do gabinete civil, Fernando Figueiredo Bartoletti, compareceu na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o objetivo de entregar
ofício ao presidente da casa, deputado Fernando Capez, solicitando aprovação de
projetos de lei de importância do judiciário. Entre as propostas, destaca-se o
projeto de lei complementar 26/13, que trata da criação de 665 vagas, sendo 380
para cargos efetivos, para realização de concursos ou nomeação de
remanescentes, e 285 para cargos comissionados.
Das vagas efetivas que estão sendo criadas pelo PLC , 285 são para o
cargo de escrevente
técnico judiciário e
95 para juiz substituto. As 285 restantes são para a carreira comissionada de
assistente jurídico, criada pela lei complementar 1.172, de 10 de abril de
2012.
O projeto tramita na casa desde 6 de agosto de 2013, já tendo sido aprovado pelas
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e
Planejamento e, desde 29 de novembro do mesmo ano, está pronto para ordem do
dia para votação no plenário.
A aprovação da proposta pode ser de grande importância para os aprovados
nos últimos concursos para escrevente técnico judiciário. Caso ocorra nos
próximos meses, poderá garantir a nomeação de remanescentes dos certames, que
contam com validade até dezembro de 2016, podendo ser prorrogados uma vez, por
mais um ano, para as comarcas do interior. Na capital, a validade do último
concurso, iniciado em 2014, foi prorrogada até maio de 2017. Desta forma, caso
a proposta seja aprovada após este prazo, a tendência é de que um novo concurso
seja realizado para o cargo.
Além deste, o presidente do TJ pede a aprovação de outros sete projetos:
PLC 48/12, que regulamenta cartórios e servidores para adequar o PLC 980; PLC
41/15, que anexa e desanexa municípios de comarcas; PLC 24/16, que cria 150
vagas de juiz auxiliar para atender às comarcas que foram elevadas à entrância
final pela LCE 1.274/15 ou por resolução do TJ; PL 714/10, que dispões sobre a
criação do segundo cargo de assistente judiciário para os juízes de primeiro
grau; PL 1016/14, que trata de auxílio-saúde para magistrados; PL 1014/15, que
trata da taxa de desarquivamento com expressa rejeição da emenda 1; e PL
551/16, que dispõe sobre a definição de comarca de difícil provimento e
institui gratificação para os juízes de direito nelas
lotados.
FONTE: JCconcursos
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